Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.1996 - Decreto de29.7.1996 Publicado no DOU de 30.7.1996 Transfere para a Fundação Padre Hermenegildo Frascadore, a concessão outorgada à Paquetá Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/06/2022
Brasília, 29 de julho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.1996
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