Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.1996 - Decreto de25.7.1996 Publicado no DOU de 26.7.1996 Renova a concessão da Televisão Morena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/04/2022
Brasília, 25 de julho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1996
Conteudo atualizado em 26/04/2022
