Art. 4º do Decreto de23.9.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.9.2002 - Decreto de23.9.2002 Publicado no DOU de 24.9.2002 Altera dispositivos do Decreto no 56.728, de 16 de agosto de 1965, que dispõe sobre a vinculação ao Ministério das Relações Exteriores de estabelecimentos mantidos pelo Governo brasileiro em centros educacionais estrangeiros, e dá outras providências

Artigo 4

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Art. 4^o Fica revogado o art. 4^o do Decreto n^o 56.728, de 16 de agosto de 1965.

Brasília, 23 de setembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Osmar Chohfi
Paulo Renato de Sousa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.2002

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