Art. 4º do Decreto de19.9.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2002 - Decreto de19.9.2002 Publicado no DOU de 20.9.2002 Cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no Município de Borba, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional do Jatuarana, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

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