Art. 2º do Decreto de17.8.1998: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.8.1998 - Decreto de17.8.1998 Publicado no DOU de 18.8.1998 Cancela a autorização concedida à AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY para funcionar no Brasil.

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Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 21/12/2021