Decretos Não Numerados - Decreto de17.8.1998 - Decreto de17.8.1998 Publicado no DOU de 18.8.1998 Cancela a autorização concedida à AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY para funcionar no Brasil.
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Artigo 3
Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 43.499/58.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Brasília, 17 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.1998
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