Decreto de4.4.2008 - Decreto de4.4.2008 Publicado no DOU de 7.4.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.2008 - Decreto de4.4.2008 Publicado no DOU de 7.4.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra que menciona.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.2008

Conteudo atualizado em 25/04/2024