Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1998 - Decreto de14.8.1998 Publicado no DOU de 17.8.1998 Abre ao orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.351.646,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
Conteudo atualizado em 28/04/2022
