Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1998 - Decreto de14.8.1998 Publicado no DOU de 17.8.1998 Abre ao orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações, indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
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