Art. 2º do Decreto de12.9.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.2002 - Decreto de12.9.2002 Publicado no DOU de 13.9.2002 Estende o prazo a que se refere o art. 1o do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias, artísticas ou científi

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 26/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2002

Conteudo atualizado em 26/04/2022