Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de2.4.2008 - Número 1138 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2008 - Decreto de2.4.2008 Publicado no DOU de 3.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Avencal”, situado no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 1