Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de13.8.1998 - Número 11393 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.8.1998 - Decreto de13.8.1998 Publicado no DOU de 14.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central I", situado no Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.1998


Conteudo atualizado em 03/12/2021