Decreto de13.3.2008 - Decreto de13.3.2008 Publicado no DOU de 14.3.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.3.2008 - Decreto de13.3.2008 Publicado no DOU de 14.3.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2008

Conteudo atualizado em 19/04/2024