Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.2008 - Decreto de12.3.2008 Publicado no DOU de 13.3.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 12 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edson Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2008
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