Decretos Não Numerados - Decreto de9.7.1996 - Decreto de9.7.1996 Publicado no DOU de 10.7.1996 Declara a nulidade dos Decretos nºs. 73.028 e 73.038, de 1973, restabelecendo as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias e curtas, na cidade de São Paulo-SP.
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