Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2008 - Decreto de1º.2.2008 Publicado no DOU de 6.2.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Nicolau”, situado no Município de São Mamede, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 1º de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2008
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