Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de1º.2.2008 - Número 1161 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2008 - Decreto de1º.2.2008 Publicado no DOU de 6.2.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Nicolau”, situado no Município de São Mamede, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 4