Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.1.2008 - Número 1165 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.2008 - Decreto de23.1.2008 Publicado no DOU de 24.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa dos Cavalos e Tabocas”, situado no Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcelo Cardona Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008