Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.1.2008 - Número 1167 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.2008 - Decreto de23.1.2008 Publicado no DOU de 24.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santarém”, situado no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santarém", com área registrada de dois mil, novecentos e setenta e oito hectares, trinta e sete ares e doze centiares, e área medida de dois mil, novecentos e cinqüenta e sete hectares, quatro ares e trinta e um centiares, situado no Município de Nossa Senhora dos Remédios, objeto dos Registros nos R-1-570, fls. 77, Livro 2-D, R-1-470, 173, Livro 2-C, R-1-473, fls. 176, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios, Matrículas nos 5.221, fls. 55v/56, Livro 3-11, 5.876, fls. 38v/39, Livro 3-12, 5.877, fls. 38v/39, Livro 3-12, 5.878, fls. 39v/40, Livro 3-12; 2.611, fls. 82, Livro 2-M, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Barras, 1.222, fls. 06v/07v, Livro 6, 966, fls. 49v/50v, Livro 5, 2.243, fls. 27v/28, Livro 3-J-9, 995, fls. 63/64, Livro 3-F, e 547, fls. 158/159, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.000559/2005-54).