Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.1.2008 - Número 1167 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.2008 - Decreto de23.1.2008 Publicado no DOU de 24.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santarém”, situado no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcelo Cardona Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008