Decretos Não Numerados - Decreto de28.6.1996 - Decreto de28.6.1996 Publicado no DOU de 1º.7.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, de que trata a Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 15/04/2022
Conteudo atualizado em 15/04/2022
