Decretos Não Numerados - Decreto de28.6.1996 - Decreto de28.6.1996 Publicado no DOU de 1º.7.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.
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Artigo 2
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior correrão à conta da Reserva de Contingência, conforme Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 15/04/2022
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