Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de28.6.1996 - Número 11734 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.6.1996 - Decreto de28.6.1996 Publicado no DOU de 1º.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vazantes", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as Máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


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