MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.6.1996 - Decreto de28.6.1996 Publicado no DOU de 1º.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vazantes", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 3