Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.1.2008 - Número 1174 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.2008 - Decreto de23.1.2008 Publicado no DOU de 24.1.2008 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos especiais e extraordinários no valor global de R$ 1.858.870.917,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam reabertos em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor global de R$ 1.858.870.917,00 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e dezessete reais), os créditos especiais e extraordinários abertos por meio das Leis nos 11.557, de 20 de novembro de 2007, 11.567, 11.574 e 11.575, de 22 de novembro de 2007, 11.586 e 11.589, de 29 de novembro de 2007, e 11.613 e 11.614, de 19 de dezembro de 2007; e das Medidas Provisórias nos 395, de 27 de setembro de 2007, 399, de 16 de outubro de 2007, 402, de 23 de novembro de 2007, 405, de 18 de dezembro de 2007, 406, de 21 de dezembro de 2007, 408, de 26 de dezembro de 2007, e 409, de 28 de dezembro de 2007, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.