Art. 4º do Decreto de20.3.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1995 - Decreto de20.3.1995 Publicado no DOU de 21.3.1995 Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.

Artigo 4

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Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto.

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