Art. 5º do Decreto de20.3.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1995 - Decreto de20.3.1995 Publicado no DOU de 21.3.1995 Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.

Artigo 5

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Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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