Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.1998 - Decreto de29.7.1998 Publicado no DOU de 30.7.1998 Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como Agência Executiva.
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Artigo 1
Art. 1º Fica qualificado como Agência Executiva o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
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