Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.1998 - Decreto de29.7.1998 Publicado no DOU de 30.7.1998 Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como Agência Executiva.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
Brasília, 29 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Botafogo Gonçalves
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.1998
Conteudo atualizado em 08/04/2022
