Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1996 - Decreto de26.6.1996 Publicado no DOU de 27.6.1996 Outorga concessão à empresa Ferroviária Novoeste S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Oeste e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2° A concessão de que trata o artigo anterior efetivar-se-á mediante celebração de Contrato de Concessão, cuja minuta integra o Edital do BNDES n° PND/A-05/95/RFFSA, a ser firmado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e a empresa Ferroviária Novoeste S.A.
Conteudo atualizado em 11/05/2022
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