Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de22.1.2008 - Número 1181 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.1.2008 - Decreto de22.1.2008 Publicado no DOU de 23.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda HCR” - parte, situado no Município de Taió, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda HCR” - parte, com área registrada de três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares, cinqüenta e oito ares e onze centiares, área medida de três mil, setecentos e trinta e quatro hectares, quarenta ares e dezessete centiares, e área visada de novecentos e sessenta e dois hectares, noventa e um ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Taió, objeto da Matrícula no 13.229, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/no 54210.000029/2007-20).