Decretos Não Numerados - Decreto de24.7.1998 - Decreto de24.7.1998 Publicado no DOU de 25.7.1998 Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/07/2024
Brasília, 24 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1998
ANEXO
| BENEFICIÁRIO | DESAPARECIDO/MORTO | PARENTESCO | INDENIZAÇÃO R$ |
| Atamilca Ortiz Novaes | Walter Ribeiro Novaes | cônjuge | 100.000,00 |
| Felícia Reicher Madeira e Ruth Reicher Brunstein | Gelson Reicher | irmãs | 124.110,00 |
| Maria da Conceição Alves dos Santos | Neide Alves dos Santos | filha | 111.180,00 |
| Jorge Delizoicov e Liubovi Gradinar Delizoicov | Eremias Delizoicov | pais | 137.220,00 |
| Roque Aparecido da Silva | João Domingues da Silva | irmão | 137.220,00 |
| Marcos Antônio do Prado Valladares da S. Lima | Marcos Antônio da Silva Lima | filho | 111.360,00 |
| Walderês Nunus Loureiro | Eduardo Antônio Fonseca | filha | 124.110,00 |
| Nilsa Cunha | Hamilton Fernando Cunha | irmã | 111.360,00 |
| Hildegard Beatriz Angel Bogossian | Zuleika Angel Jones | filha | 100.000,00 |
| Clédia Freire Carneiro | Eiraldo de Palha Freire | irmã | 124.110,00 |
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