Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.1.2008 - Número 1186 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.2008 - Decreto de18.1.2008 Publicado no DOU de 21.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mato Queimado”, situado no Município de Taió, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mato Queimado”, com área registrada de novecentos e trinta e cinco hectares e cinqüenta ares, e área medida de novecentos e trinta e cinco hectares, sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Taió, objeto do Registro no R-7-16.889, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/no 54210.000184/2007-46).