Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.1.2008 - Número 1187 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.2008 - Decreto de18.1.2008 Publicado no DOU de 21.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itapema”, situado no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2008