Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.1.2008 - Número 1189 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.2008 - Decreto de15.1.2008 Publicado no DOU de 16.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringais Barro Alto e Extrema”, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2008