Decretos Não Numerados - Decreto de23.7.1998 - Decreto de23.7.1998 Publicado no DOU de 24.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 517.484.344,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 517.484.344,00 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 14/07/2024
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