Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de23.7.1998 - Número 11932 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.7.1998 - Decreto de23.7.1998 Publicado no DOU de 24.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 517.484.344,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 17/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de excesso de arrecadação de Recursos das Operações Oficiais de Crédito, no montante especificado.


Conteudo atualizado em 17/09/2021