Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de7.1.2008 - Número 1196 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.1.2008 - Decreto de7.1.2008 Publicado no DOU de 8.1.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Ceará, necessários à construção d




Artigo 1



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Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação, operação, manutenção, reparo e fiscalização do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas no Estado do Ceará, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, bem como de suas instalações complementares.

§ 1o  A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados, situada no Estado do Ceará, nos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com largura variável, e aproximadamente dezenove mil e cem metros de extensão, cuja diretriz inicia numa faixa com vinte e dois metros de largura no Município de Caucaia - CE, no vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.845,513 e E= 514.810,924; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,08m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.853,432 e E= 514.812,509; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,94m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.862,076 e E= 514.814,799; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 23,14m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.884,397 e E= 514.820,892; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 12,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.896,518 e E= 514.825,003; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 14,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.909,685 e E= 514.830,772; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,27m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.919,099 e E= 514.834,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 11,70m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.929,753 e E= 514.839,694; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,71m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.939,509 e E= 514.844,107; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.954,820 e E= 514.850,935; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 21,21m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.974,136 e E= 514.859,699; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,79m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.991,305 e E= 514.867,325; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,37m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.000,856 e E= 514.871,361; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,51m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.005,869 e E= 514.873,642; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.011,050 e E= 514.876,161; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,48m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.016,983 e E= 514.878,759; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.022,300 e E= 514.881,075; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,72m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.028,315 e E= 514.884,077; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,20m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.034,061 e E= 514.886,414; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 4,24m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.037,899 e E= 514.888,216; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,40m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.043,718 e E= 514.890,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.048,775 e E= 514.893,217; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 4,62m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.052,956 e E= 514.895,189; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,92m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.060,919 e E= 514.899,203; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 11,05m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.070,745 e E= 514.904,247; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 9,39m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.079,030 e E= 514.908,657; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,59m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.096,372 e E= 514.917,771; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.112,955 e E= 514.926,631; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.130,510 e E= 514.935,698; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,78m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.147,937 e E= 514.945,049; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,70m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.165,454 e E= 514.954,069; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,82m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.181,936 e E= 514.963,145; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.199,373 e E= 514.972,378; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,64m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.216,562 e E= 514.981,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,91m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.234,261 e E= 514.990,996; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,54m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.251,426 e E= 515.000,330; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,84m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.268,752 e E= 515.009,998; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.286,057 e E= 515.019,257; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,60m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.302,444 e E= 515.028,058; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,75m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.319,872 e E= 515.037,339; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,79m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.337,384 e E= 515.046,554; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,22m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.354,189 e E= 515.055,884; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.371,488 e E= 515.065,423; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,20m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.380,472 e E= 515.070,248; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,96m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.388,385 e E= 515.074,444; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 9,29m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.396,506 e E= 515.078,949; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,81m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.406,068 e E= 515.083,990; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,29m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.422,158 e E= 515.092,693; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,56m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.439,397 e E= 515.101,932; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,31m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.456,365 e E= 515.111,141; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,81m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.473,832 e E= 515.120,489; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,52m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.490,311 e E= 515.128,938; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.504,588 e E= 515.136,523; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 565,24m, até vértice do final da faixa com 22,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.593.001,176 e E= 515.406,525; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 5,00m, até vértice do início da faixa com 12,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.593.003,564 e E= 515.402,132; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 14,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.016,469 e E= 515.409,148; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 337,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.313,524 e E= 515.568,600; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 82,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.386,056 e E= 515.607,656; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 63,37m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.441,855 e E= 515.637,702; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 115,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.543,738 e E= 515.693,102; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 117,92m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.647,910 e E= 515.748,352; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 180,96m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.807,183 e E= 515.834,247; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 171,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.958,730 e E= 515.915,178; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 42,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.593.997,398 e E= 515.933,011; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 75,72m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.068,270 e E= 515.959,678; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 102,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.167,498 e E= 515.984,267; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 126,59m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.293,923 e E= 515.990,657; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 60,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.354,789 e E= 515.994,349; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 173,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.527,614 e E= 516.003,997; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 173,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.700,544 e E= 516.012,777; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 157,96m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.594.858,382 e E= 516.018,968; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 164,46m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.022,688 e E= 516.026,142; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 156,45m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.179,008 e E= 516.032,604; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 113,35m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.292,230 e E= 516.038,080; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 52,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.344,896 e E= 516.040,627; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 9,86m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.354,753 e E= 516.040,504; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 163,06m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.517,627 e E= 516.048,305; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 160,04m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.677,486 e E= 516.055,992; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 180,28m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.595.857,577 e E= 516.064,163; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 142,67m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.000,112 e E= 516.070,373; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 181,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.181,086 e E= 516.079,964; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 109,81m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.290,802 e E= 516.084,571; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 61,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.352,359 e E= 516.087,156; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 186,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.538,757 e E= 516.096,081; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 44,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.583,627 e E= 516.099,235; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 98,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.681,386 e E= 516.114,744; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 154,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.830,102 e E= 516.157,083; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 159,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.596.983,231 e E= 516.200,536; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 159,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.136,332 e E= 516.243,798; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 135,14m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.266,435 e E= 516.280,345; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 59,35m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.323,577 e E= 516.296,397; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 100,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.420,083 e E= 516.323,277; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 190,54m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.603,542 e E= 516.374,739; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 66,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.668,166 e E= 516.388,143; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 278,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.597.936,406 e E= 516.463,453; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 94,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.029,782 e E= 516.480,842; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 45,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.074,834 e E= 516.482,836; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 66,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.141,556 e E= 516.481,705; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 99,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.241,232 e E= 516.480,268; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 57,49m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.298,716 e E= 516.479,439; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 133,88m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.432,565 e E= 516.476,588; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 23,87m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.456,424 e E= 516.475,738; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 111,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.567,986 e E= 516.471,765; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 100,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.668,476 e E= 516.481,643; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 135,12m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.802,960 e E= 516.494,740; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 139,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.598.941,431 e E= 516.509,212; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 195,13m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.135,777 e E= 516.526,697; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 101,94m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.237,189 e E= 516.537,025; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 57,53m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.294,422 e E= 516.542,854; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 136,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.430,187 e E= 516.555,797; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 52,26m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.481,684 e E= 516.564,693; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 59,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.539,723 e E= 516.578,600; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 90,65m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.588,785 e E= 516.654,829; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 95,35m, até o vértice do cruzamento da Rodovia Estadual CE-085 no ponto de coordenadas N= 9.599.669,314 e E= 516.705,875; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,44m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.683,199 e E= 516.714,676; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 26,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.709,470 e E= 516.720,767; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 102,03m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.811,039 e E= 516.730,493; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 107,52m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.900,044 e E= 516.790,811; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 115,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.999,220 e E= 516.850,513; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 98,78m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.089,026 e E= 516.891,660; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 32,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.120,402 e E= 516.900,848; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 61,81m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.179,786 e E= 516.917,977; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 57,72m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.236,658 e E= 516.927,833; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 43,19m, até o vértice do cruzamento da divisa do Município de Caucaia - CE e São Gonçalo do Amarante - CE, no ponto de coordenadas N= 9.600.279,617 e E= 516.932,327; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 56,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.335,892 e E= 516.938,213; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 116,43m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.452,200 e E= 516.932,951; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 78,89m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.531,070 e E= 516.931,001; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 87,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.618,602 e E= 516.928,071; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 89,92m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.708,421 e E= 516.923,876; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 39,27m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.747,691 e E= 516.923,876; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 24,04m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.771,576 e E= 516.921,197; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 28,86m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.800,206 e E= 516.917,539; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 61,53m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.861,288 e E= 516.924,961; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 7,90m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.869,119 e E= 516.925,992; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 3,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.872,784 e E= 516.926,292; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 4,47m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.877,114 e E= 516.925,190; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 4,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.881,369 e E= 516.922,966; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 24,92m, até o vértice do cruzamento da linha férrea CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, no ponto de coordenadas N= 9.600.902,483 e E= 516.909,730; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 39,40m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.935,866 e E= 516.888,802; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 173,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.601.106,307 e E= 516.859,167; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 489,88m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.601.589,032 e E= 516.775,739; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 10,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.601.599,152 e E= 516.775,000; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 60,33m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.601.658,753 e E= 516.765,642; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 308,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.601.963,445 e E= 516.715,848; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 130,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.092,442 e E= 516.695,393; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 55,41m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.147,170 e E= 516.686,715; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 194,21m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.338,448 e E= 516.653,090; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 84,44m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.422,808 e E= 516.656,770; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 180,47m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.600,868 e E= 516.686,186; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 198,31m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.796,394 e E= 516.719,301; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 179,64m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.602.973,600 e E= 516.748,749; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 107,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.079,220 e E= 516.765,875; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 57,99m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.136,465 e E= 516.775,157; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 103,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.237,816 e E= 516.794,444; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 50,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.285,677 e E= 516.811,982; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 50,44m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.331,158 e E= 516.833,798; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 51,43m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.372,532 e E= 516.864,341; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 99,03m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.443,008 e E= 516.933,905; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 200,41m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.576,628 e E= 517.083,270; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 56,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.615,329 e E= 517.124,850; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 109,75m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.688,608 e E= 517.206,547; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 30,06m, até o vértice do final da faixa com 12,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.603.708,679 e E= 517.228,924; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 26,10m, até o vértice do início da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.603.727,936 e E= 517.211,309; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 10,17m, até o vértice do cruzamento da Rodovia Estadual CE-422 no ponto de coordenadas N= 9.603.735,441 e E= 517.204,444; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 139,16m, até o vértice do ponto de entrada da Área de Válvula no ponto de coordenadas N= 9.603.838,124 e E= 517.110,519; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 51,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.875,889 e E= 517.075,975; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 79,39m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.929,592 e E= 517.134,448; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 51,30m, até o vértice do ponto da saída da Área de Válvula no ponto de coordenadas N= 9.603.891,801 e E= 517.169,134; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 75,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.836,424 e E= 517.219,961; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 36,84m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.834,989 e E= 517.256,773; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 339,62m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.604.062,830 e E= 517.508,620; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 703,66m, até o vértice do final da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.531,045 e E= 518.033,890; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 23,92m, até o vértice do início da faixa com 35,84m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.551,990 e E= 518.045,451; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 22,40m, até o vértice do cruzamento da linha férrea CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, no ponto de coordenadas N= 9.604.566,896 e E= 518.062,173; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 21,43m, até o vértice do final da faixa com 35,84m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.581,155 e E= 518.078,169; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 24,90m, até o vértice do início da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.590,931 e E= 518.101,074; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 289,91m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.604.783,840 e E= 518.317,490; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 419,74m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.605.061,540 e E= 518.632,240; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 672,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.605.513,814 e E= 519.130,092; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 4,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.605.517,186 e E= 519.132,879; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 225,71m, até o vértice do final da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.695,324 e E= 519.271,488; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 21,81m, até o vértice do início da faixa com 37,58m de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.716,513 e E= 519.276,662; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 38,00m, até o vértice do cruzamento da Rodovia Estadual CE-421, no ponto de coordenadas N= 9.605.746,493 e E= 519.300,009; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 40,48m, até o vértice do final da faixa com 37,58m de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.778,431 e E= 519.324,880; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,26m, até o vértice do início da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.786,870 e E= 519.342,188; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 490,30m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.174,252 e E= 519.642,738; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 320,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.428,258 e E= 519.837,643; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 42,36m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.461,455 e E= 519.863,953; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 322,71m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.717,693 e E= 520.060,131; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 1,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.718,972 e E= 520.061,110; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 42,65m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.753,343 e E= 520.086,361; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 40,43m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.786,063 e E= 520.110,101; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 65,55m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.844,213 e E= 520.140,361; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 34,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.877,553 e E= 520.149,541; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 44,24m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.918,746 e E= 520.165,672; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 408,31m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.306,280 e E= 520.294,260; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 35,47m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.338,693 e E= 520.308,661; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 29,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.368,268 e E= 520.313,515; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 79,71m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.442,070 e E= 520.343,619; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 93,33m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.525,833 e E= 520.384,770; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 29,57m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.551,545 e E= 520.399,375; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,71m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.560,858 e E= 520.404,665; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 21,36m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.581,245 e E= 520.411,047; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,40m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.597,576 e E= 520.412,533; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 40,99m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.638,341 e E= 520.408,263; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 24,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.662,276 e E= 520.402,034; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 26,50m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.686,604 e E= 520.391,531; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 86,10m, até o vértice do cruzamento da linha de transmissão da COELCE - Companhia Energética do Ceará, no ponto de coordenadas N= 9.607.760,325 e E= 520.347,053; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 33,86m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.789,316 e E= 520.329,562; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 41,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.827,506 e E= 520.312,850; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 24,29m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.851,431 e E= 520.308,659; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.865,220 e E= 520.309,239; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.878,276 e E= 520.313,334; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.889,828 e E= 520.320,669; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.899,088 e E= 520.330,743; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.905,425 e E= 520.342,871; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 108,57m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.929,087 e E= 520.448,834; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 47,55m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.943,083 e E= 520.494,279; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,16m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.944,645 e E= 520.513,375; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 10,53m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.942,901 e E= 520.523,757; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 146,53m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.924,216 e E= 520.669,088; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,22m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.925,474 e E= 520.682,247; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,32m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.930,129 e E= 520.694,723; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 13,32m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.937,854 e E= 520.705,570; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 25,99m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.607.957,896 e E= 520.722,114; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 54,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.608.003,699 e E= 520.750,720; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 24,22m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.608.023,574 e E= 520.764,557; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 24,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.608.039,112 e E= 520.782,972; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 145,25m, até o vértice do cruzamento da divisa do municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e Caucaia - CE, no ponto de coordenadas N= 9.608.121,395 e E= 520.902,672; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 103,97m, até o vértice do final da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.608.180,292 e E= 520.988,350 , sendo este o final da diretriz da faixa. A descrição está de acordo com a Planta DE-4717.18-6521-942-PIG-001, com sistema de coordenadas na Unidade Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39ºWGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500km "E".

§ 2o  As áreas de terras a que se refere o caput deste artigo, situadas no Estado do Ceará, destinadas à construção da Válvula - Município de São Gonçalo do Amarante necessária ao funcionamento do gasoduto a que se refere este Decreto, está situada no Estado do Ceará, Município de São Gonçalo do Amarante, e assim se descreve e caracteriza: área de terra com seis mil, oitenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados, situada no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, limita-se ao perímetro que inicia no ponto de coordenadas N= 9.603.876,502 e E= 517.061,860; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 99,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.943,720 e E= 517.135,050; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 61,30m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.898,563 e E= 517.176,501; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 99,48m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.831,363 e E= 517.103,151; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 61,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.876,502 e E= 517.061,860, onde termina a descrição desta área. A descrição está de acordo com a Planta DE-4717.18-6521-942-PIG-001, com sistema de coordenadas na Unidade Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39ºWGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 km "N" e 500 km "E".


Conteudo atualizado em 17/06/2021