Decretos Não Numerados (1995) - Decreto de8.2.1995 - Número 11972 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.2.1995 - Decreto de8.2.1995 Publicado no DOU de 9.2.1995 Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995.

 

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 830, de 13 de janeiro de 1995, e conforme consta do Processo nº 23001 000558/90-74, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, mantida pela União Pioneira de Integração Social, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1995


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