Art. 2º do Decreto de6.2.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.2.1995 - Decreto de6.2.1995 Publicado no DOU de 7.2.1995 Cria no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.

Artigo 2

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Art. 2° Compete à Comissão elaborar e coordenar a execução do programa de atividades comemorativas do Cinqüentenário da Organização das Nações Unidas, e, especialmente:

I - divulgar os propósitos, princípios, história e ações das Nações Unidas;

II - disseminar informações sobre a atuação do Brasil nas Nações Unidas;

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