Art. 3º do Decreto de6.2.1995

I - Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá;

II - Ministério da Justiça;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

V - Ministério da Educação e do Desporto;

VI - Ministério da Cultura;

VII - Ministério do Trabalho;

VIII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério das Comunicações;

X - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

XI - Estado-Maior das Forças Armadas;

XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIII - Fundação Alexandre de Gusmão.

Parágrafo único. O membro e respectivo suplente serão designados pelo Presidente da Comissão, mediante indicação do órgão representado.

Conteudo atualizado em 28/09/2022