Art. 5º do Decreto de6.2.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.2.1995 - Decreto de6.2.1995 Publicado no DOU de 7.2.1995 Cria no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.

Artigo 5

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Art. 5° A Comissão Nacional poderá convidar representantes de órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal e de entidades privadas, bem como especialistas em assuntos ligados à sua área de competência, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao cumprimento do disposto neste Decreto.

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