Art. 6º do Decreto de6.2.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.2.1995 - Decreto de6.2.1995 Publicado no DOU de 7.2.1995 Cria no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.

Artigo 6

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Art. 6° A Comissão Nacional poderá constituir comissões setoriais compostas por representantes de órgãos de governos estaduais, do meio acadêmico, de fundações, de organizações não-governamentais e do setor privado para colaborarem em programas específicos.

Art. 7° A Divisão da Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria Executiva da Comissão.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de fevereiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.1995

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