Art. 6º do Decreto de24.1.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.1995 - Decreto de24.1.1995 Publicado no DOU de 25.1.1995 Outorga ao Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, afluente pela margem esquerda do rio Doce, nos Municípios de Nova Era e Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, para

Artigo 6

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Art. 6° A Belgo Mineira, na qualidade de líder do Consórcio, será responsável, perante o DNAEE, pela manutenção de registros dos bens e instalações vinculados ao empreendimento, bem como da apresentação dos respectivos relatórios de informações técnicas, financeiras e contábeis das atividades realizadas pelo consórcio.

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