Decreto de31.5.1996 - Decreto de31.5.1996 Publicado no DOU de 1º.6.1996 Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão/Rapadura/Nova Olinda", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de31.5.1996 - Decreto de31.5.1996 Publicado no DOU de 1º.6.1996 Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão/Rapadura/Nova Olinda", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 23/04/2024