Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.1996 - Decreto de29.5.1996 Publicado no DOU de 30.5.1996 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 29 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Reinhold Stephanes
Claudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1996
Conteudo atualizado em 30/11/2025
