Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1996 - Decreto de28.5.1996 Publicado no DOU de 29.5.1996 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha, no Município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 8
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/11/2025
Brasília, 28 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Gustavo Krause
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.1996
Conteudo atualizado em 20/11/2025
