Art. 2º do Decreto de10.5.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.1996 - Decreto de10.5.1996 Publicado no DOU de 13.5.1996 Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.

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Artigo 2

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado o Anexo I ao Decreto n° 1.018, de 23 de dezembro de 1993, com a inclusão do Consulado-Geral em Atlanta.

Conteudo atualizado em 19/06/2022