Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.1996 - Decreto de10.5.1996 Publicado no DOU de 13.5.1996 Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/06/2022
Brasília, 10 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sebastião do Rego Barros Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1996
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Conteudo atualizado em 19/06/2022
