Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1996 - Decreto de20.3.1996 Publicado no DOU de 21.3.1996 Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º O Ministério do Trabalho assegurará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.
Conteudo atualizado em 22/04/2022
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