Art. 3º do Decreto de20.3.1996

I - um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a) do Trabalho, que o presidirá;

b) da justiça;

c) da Saúde;

d) da Educação e do Desporto;

e) das Relações Exteriores;

II - um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, do Ministério da Justiça;

III - um representante da Fundação Cultural Palmares;

IV - um representante do Ministério Público do Trabalho;

V - um representante de cada entidade de trabalhadores a seguir indicada:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b) Força Sindical - FS;

c) Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT;

VI - um representante de cada entidade de empregadores a seguir indicada:

a) Confederação Nacional da Indústria - CNI;

b) Confederação Nacional do Comércio - CNC;

c) Confederação Nacional do Transporte - CNT;

d) Confederação Nacional da Agricultura - CNA;

e) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do GTEDEO representantes de outros órgãos, entidades públicas ou privadas e organizações não-governamentais.

§ 2º Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado do Trabalho, mediante proposta dos titulares dos órgão e entidades representados.

§ 3º A função de membro do Grupo de Trabalho não será remunerada e seu exercício será considerado missão de serviço relevante.